Eu gostaria de compartilhar com vocês sobre como registrar e emitir o RENASEM – Registro Nacional Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O RENASEM é um registro obrigatório para todas as empresas e produtores de sementes e mudas, e é um importante passo para garantir a qualidade e a segurança dos produtos agrícolas.
Para começar o processo de registro, é necessário acessar o site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e preencher o formulário de solicitação de registro. É importante ter em mãos todas as informações necessárias, como o CNPJ da empresa, dados dos responsáveis técnicos e informações sobre a produção e comercialização das sementes e mudas.
Após o preenchimento do formulário, é necessário aguardar a análise e aprovação do registro pelo Ministério da Agricultura. Uma vez aprovado, é possível emitir o RENASEM e começar a comercialização dos produtos. É importante lembrar que o registro deve ser renovado anualmente e que o não cumprimento das normas pode resultar em sanções e multas.
Entendendo o RENASEM
O RENASEM é o Registro Nacional do Sistema Nacional de Sementes e Mudas, que tem como objetivo controlar a produção, a comercialização e a qualidade das sementes e mudas no Brasil. Como pessoa física ou jurídica, é importante que você entenda o RENASEM para poder registrar sua produção e comercialização de sementes e mudas.
Importância do RENASEM
O RENASEM é importante para garantir a qualidade das sementes e mudas comercializadas no país. O registro e a fiscalização das empresas produtoras e comerciantes de sementes e mudas garantem que os produtos sejam de boa qualidade e estejam dentro dos padrões estabelecidos pela legislação brasileira. Isso evita a comercialização de produtos de baixa qualidade, que podem afetar a produtividade e a qualidade das culturas.
Além disso, o RENASEM também é importante para a rastreabilidade dos produtos. O registro permite que as sementes e mudas sejam rastreadas desde a produção até a comercialização, o que facilita o controle de qualidade e a identificação de possíveis problemas.
Legislação e Normas Regulamentadoras
O RENASEM é regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Instrução Normativa nº 45/2019. A norma estabelece as regras para o registro de empresas produtoras e comerciantes de sementes e mudas, bem como os requisitos para a produção e a comercialização desses produtos.
Para se registrar no RENASEM, é necessário seguir as normas estabelecidas pelo MAPA, que incluem a apresentação de documentos e a realização de vistorias técnicas. É importante que as empresas produtoras e comerciantes de sementes e mudas estejam em conformidade com as normas para evitar sanções e multas.
Em resumo, o RENASEM é uma ferramenta importante para garantir a qualidade das sementes e mudas comercializadas no Brasil. É fundamental que as empresas produtoras e comerciantes de sementes e mudas estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo MAPA para evitar problemas e garantir a qualidade dos produtos.
Processo de Registro no RENASEM
O Registro Nacional Sistema Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) é um sistema que tem como objetivo controlar a produção e comercialização de sementes e mudas no Brasil. Para se registrar no RENASEM, é necessário seguir algumas etapas e apresentar a documentação necessária.
Documentação Necessária
Para realizar o registro no RENASEM, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identidade do responsável técnico pela produção ou comercialização das sementes ou mudas;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço da empresa;
- Laudo de análise de sementes ou mudas, realizado por laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Comprovante de pagamento da taxa de registro.
Passo a Passo para o Registro
Para realizar o registro no RENASEM, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do MAPA e faça o cadastro no Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos, Produtos Veterinários, Fertilizantes e Corretivos (SIGA);
- Preencha o formulário de registro no SIGA, informando os dados da empresa e do responsável técnico;
- Anexe a documentação necessária, como o laudo de análise de sementes ou mudas e o comprovante de pagamento da taxa de registro;
- Aguarde a análise do processo pelo MAPA. O prazo para análise é de até 60 dias úteis;
- Caso o registro seja aprovado, o MAPA emitirá o Certificado de Registro no RENASEM.
Lembre-se de que o registro no RENASEM é obrigatório para empresas que produzem ou comercializam sementes e mudas no Brasil. Além disso, é importante manter as informações atualizadas no SIGA e renovar o registro a cada cinco anos.
Emissão e Renovação do RENASEM
Para emitir e renovar o RENASEM – Registro Nacional Sistema Nacional de Sementes e Mudas, é necessário seguir alguns procedimentos. Nesta seção, vou explicar como emitir o RENASEM e os procedimentos para renovação.
Como Emitir o RENASEM
Para emitir o RENASEM, é necessário acessar o site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do RENASEM: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/
- Clique em “Primeiro acesso”
- Preencha o formulário com as informações solicitadas
- Clique em “Enviar”
- Aguarde o recebimento do e-mail de confirmação
- Acesse o link enviado no e-mail para concluir o cadastro
- Realize o pagamento da taxa de emissão
Após o pagamento da taxa, o RENASEM será emitido e enviado para o endereço cadastrado.
Procedimentos para Renovação
A renovação do RENASEM deve ser realizada anualmente, até o dia 31 de dezembro. Para renovar o registro, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do RENASEM: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/
- Clique em “Renovação”
- Preencha o formulário com as informações solicitadas
- Clique em “Enviar”
- Aguarde o recebimento do e-mail de confirmação
- Realize o pagamento da taxa de renovação
É importante lembrar que a renovação deve ser feita dentro do prazo estabelecido, caso contrário, o registro será cancelado e será necessário realizar um novo cadastro.
Para mais informações sobre a emissão e renovação do RENASEM, consulte o manual oficial disponível em: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/Manual-Renasem.pdf.
Perguntas Frequentes e Suporte
Dúvidas Comuns
Como em qualquer processo de registro, é comum que surjam dúvidas durante o preenchimento do formulário e na emissão do RENASEM. Abaixo, listamos algumas das perguntas mais frequentes que recebemos:
- Qual é o prazo para emissão do RENASEM após o registro? O prazo máximo para a emissão do RENASEM é de 30 dias após a conclusão do processo de registro.
- Qual é o valor da taxa de registro? O valor da taxa de registro é determinado pela legislação vigente e pode variar de acordo com a categoria do produtor.
- Como faço para retificar informações no formulário de registro? Caso seja necessário retificar alguma informação no formulário de registro, o produtor deverá entrar em contato com a unidade responsável pelo registro e solicitar a retificação.
- Quais são os documentos necessários para o registro? Os documentos necessários para o registro variam de acordo com a categoria do produtor. É importante consultar a legislação vigente para saber quais são os documentos necessários.
Canais de Atendimento
Caso ainda tenha dúvidas sobre o registro e emissão do RENASEM, é possível entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis. Abaixo, listamos os principais canais de atendimento:
- Central de Atendimento do MAPA: 0800 704 1995
- E-mail: renasem@agricultura.gov.br
- Site: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/registros-e-autorizacoes/renasem
É importante ressaltar que o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Além disso, é possível consultar o manual do RENASEM disponível no site do MAPA para obter mais informações sobre o processo de registro e emissão do RENASEM.